Uma comissão de especialistas vai estudar quais medicamentos ou produtos à base de canabidiol devem ser adquiridos pelo Governo de Mato Grosso para distribuição na rede SUS, como determina a lei 11.883/22, do deputado Wilson Santos.

Reunião entre o parlamentar, os deputados coautores da lei Lúdio Cabral (PT) e Dr. João, o secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, e representantes Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde), definiu a necessidade de formação da comissão.

A lei diz já haver estudos de que a canabis pode ajudar no tratamento de doenças crônicas como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e epilepsia. Contudo, o Conitec afirma que apenas produtos medicinais à base de Cannabis estão listados pela Anvisa, e não medicamentos.

“A Anvisa faz o registro de produtos, mas há necessidade de liberação sanitária para seu uso por parte da Conitec. O Conselho Federal de Medicina abriu consulta pública e não definiu doença que seja tratada com eficiência por produtos à base de canabidiol. Precisamos de estudos técnicos”, explicou uma representante do Canitec. Segundo ela, o Estado não poderia comprar produtos sem licenciamento.

Vale ressaltar que a lei estadual marca o mês de março para cumprimento da obrigação pelo estado e que no site da Anvisa já consta autorização sanitária para 15 produtos à base de Cannabis. O último é o Canabidiol Active Pharmaceutical (20 mg/ml), licenciado em abril de 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) conforme a Resolução RE 1.298/2022. 

O produto será fabricado no Canadá e comercializado no Brasil sob a forma de solução, contendo 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). 

“Com esta aprovação, o produto poderá ser importado e comercializado em farmácias e drogarias no Brasil. A dispensação do produto deverá ser feita pelo farmacêutico, a partir de prescrição médica por meio de receita especial do tipo B, que tem cor azul”, diz a resolução.

O deputado estadual Wilson Santos disse estar aberto a sugestões que venham da Secretaria de Saúde e dos técnicos para adequação da lei. Mas pediu que o Estado já faça a compra dos produtos autorizados pela Anvisa. Sua exposição conta com apoio dos coautores da lei.

“Sabemos que a lei pode sofrer alterações, mas acredito que já se deva começar com a aquisição e distribuição dos produtos autorizados pela Anvisa e pelos órgãos sanitários. Inclusive, já há dinheiro garantido para isso na lei orçamentária: R$ 10 milhões”, explicou. A emenda citada também é de autoria do parlamentar. 

Confira abaixo a lista dos 15 produtos aprovados pela Anvisa, até o momento, conforme dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019. Ressalta-se que, desses quinze produtos, cinco são à base de extratos de Cannabis sativa e dez do fitofármaco canabidiol:

   
 - Canabidiol Active Pharmaceutical (20 mg/ml);  
- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/ml; 50 mg/ml e 200 mg/ml);    
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/ml);    
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/ml);    
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/ml);    
- Canabidiol Verdemed (50 mg/ml);    
- Canabidiol Belcher (150 mg/ml);  
- Canabidiol Aura Pharma (50 mg/ml);  
- Canabidiol Greencare (23,75 mg/ml);  
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/ml);    
- Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/ml);    
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/ml);     
- Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL);    
- Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/ml); e  
- Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/ml).