Com apenas quatro votos favoráveis, o PL 31/2022, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que previa a desapropriação de 9 hectares (ha) de terras do Altos do Ubirajara, em Cuiabá, para abrigar 159 famílias de trabalhadores sem teto foi rejeitado nesta quarta-feira (11).

A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e teve 11 com o relator. Apenas os deputados Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e Elizeu Nascimento (PL) entenderam a necessidade de se dar á terra sua função social e abrigar estas famílias. O que aliás, é previsto pela Constituição Federal. 

Antes da votação do projeto na Assembleia Legislativa, houve uma intensa discussão entre Wilson Santos, Gilberto Cattani (PL) e Ulysses Moraes (PTB).

Wilson contestou o parecer da CCJ e apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria assinado pelo procurador-geral do Legislativo, Ricardo Riva. Também apresentou a Lei estadual nº 5739, que autoriza o Estado a desapropriar terras como quando foi criado o  bairro Três Barras.

“Nós estamos dando ao Poder Executivo autorização para que ele faça uma pequena desapropriação de apenas 9 ha onde 159 famílias estão dormindo no relento porque, infelizmente, houve uma decisão judicial que determinou a derrubada dos 159 barracos”, disse.

Gilberto Cattani tentou convencer as famílias que a área em discussão é particular e chamou as pessoas de invasores. Vale lembrar que ele é um assentado da reforma agrária!

“Quero que vocês se lembrem de mim e do que estou falando aqui, quando vocês perderem seu tempo e seu dinheiro que investiram lá, quando não tiverem essa esperança de vocês realizada. [...] Os senhores estão sendo enganados, nenhuma propriedade invadida pode ser regulamentada”, disse sob vaias.

“Eu não tenho problema de olhar nos olhos dos senhores e dizer que se lembrem do que vocês foram avisados. Os senhores estão sendo enganados. Eu falo mais uma vez: se a terra é particular, os senhores estão invadindo essa propriedade e isso a lei reprime”, completou.

Wilson Santos rebateu as declarações e disse que a fala de Cattani 'foi desprovida de conhecimento de direito, de história e da Constituição”.

"Respeite os pobres, ninguém aqui é contra o direito de propriedade que é mais que um direito constitucional, é um direito natural”.

O deputado Ulysses Moraes entrou na discussão usando os mesmos argumentos de Cattani. Ele comentou que deputados populistas subiram no plenário para vender sonhos, iludindo e enganando.

“Vocês estão gastando tempo de vocês aqui, com uma lei que não tem eficácia, pois o Executivo não precisa dessa lei. Falando como jurista, vocês estão sendo enganados, pois estão colocando vocês para defender uma lei que é inútil. Esta lei não tem validade alguma, não obriga o Executivo, muito menos impede o Executivo de qualquer coisa”, reforçou.

"Os senhor falou que é doutor, que tem obra literária publicada, jogue no lixo. O senhor não conhece de lei. Eu não vou ler nenhum dos seus livro", rebateu Wilson Santos, também bacharel em Direito.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que invasores são os ricos que fazem documentos para serem donos das terras.