A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL 431/2022) que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

De acordo coma Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), o dinheiro deve ser usado na compra de sistemas de tecnologia que permitam a modernização da gestão. Eles explicaram que o pagamento pode ser feito em até 12 anos com parcelas corrigidas em 1,11% ao ano. As condições, porém, não estão fixadas e dependem da negociação final com o banco.

Em defesa da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD), vice-líder de governo, destacou que a solicitação governamental não é de agora. “Hoje o governo tem letra A junto ao Tesouro Nacional, mas esse empréstimo é de lá de trás, quando o governo não tinha essa saúde financeira. E o que o governo pretende, com esses recursos, é aperfeiçoar a gestão de arrecadação do Estado”.

Conforme o parlamentar, o governo estadual vai utilizar os recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e viabilizar a aquisição de sistemas de tecnologia da informação.

O Pró-Gestão contempla três setores estratégicos, como saúde, assistência social e meio ambiente. Além disso, de acordo com o texto, vai proporcionar uma economia aos cofres públicos com redução de gastos com pessoas e modernização de compras públicas, gerando economia de até 15% na aquisição de veículos e equipamentos de informáticas e redução 50% de licitações de itens idênticos.

O deputado delegado Claudinei (PL) ficou indignado com a propositura.

Se o governo diz que tem superávit, porque fazer um empréstimo dolarizado”, questionou o parlamentar. “Ninguém consegue entender isso”, disparou o deputado que declarou voto contrário à matéria. O deputado Lúdio Cabral (PT) também se posicionou contrário ao projeto governamental. “Considero desnecessário esse empréstimo uma vez que o governo tem recursos em caixa para modernizar a gestão”, argumentou.