Entidades solicitam ao governador Mauro Mendes (União Brasil), a sanção da Lei 957/2019, do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 04 de maio, a legislação impede a construção de novas Usinas Hidrelétricas de grande porte e PCHs (Pequenas Usinas Hidrelétricas) no Rio Cuiabá.

Vale ressaltar que no rio já existe a Usina do Manso, operada pela Furnas Centrais Hidrelétricas Ltda, que além de atrapalhar a cheia natural do rio impede o abastecimento de água no Pantanal Mato-grossense causando a  extrema mortandade de peixes em seu lago. O que provoca, inclusive, a economia das cidades que margeiam o rio impedindo a renda de pescadores profissionais das comunidade ribeirinhas.

Confira a nota

Solicitação de Sanção à Lei 957/2019

As entidades e demais subscritoras desta carta manifestam seu apoio para que Vossa Excelência sancione a Lei 957/2019, corretamente aprovada pela Assembleia Legislativa em ampla maioria no último dia 04 de maio de 2022 e em consonância com outros diplomas legais.

Consideramos justas as vossas preocupações sobre a necessidade de avaliação técnica para a tomada de decisão quanto a sancionar ou não o Projeto em questão. Contudo, nesta perspectiva, as respostas às suas apreensões já estão plenamente respondidas, sendo encontradas com extremo detalhamento nas importantes pesquisas inéditas realizadas, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA) e Embrapa Pantanal1, em parceria com a UFMT, UNEMAT, UEMS, UFMS, UFRJ, UnB, UEM, UFRGS entre outras instituições de pesquisa de excelência, sobre os efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos nos rios formadores do bioma Pantanal, da Bacia do Alto Paraguai, e, consequentemente toda sua dinâmica hidrológica e ecológica, ou seja, de vida.

Os benefícios sociais da conservação dos rios livres de barragens, em especial o rio Cuiabá, são demonstrados neste importante estudo e são determinantes também para a economia do Estado de Mato Grosso, bem como do Mato Grosso do Sul.

Os resultados trazidos à luz pela Ciência, como embasamento técnico para a tomada de decisão e respeito à uma política pública federal determinada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos2, o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai3 - PRH Paraguai, mostram claramente que os efeitos de empreendimentos hidrelétricos no rio Cuiabá serão danosos para o Pantanal, a começar por sua diversidade biológica, base para suas características sociais, culturais e econômicas.

Um dos efeitos diretos, caso sejam licenciados empreendimentos hidrelétricos, será a diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema - importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística. O rio Cuiabá foi considerado o ecossistema mais piscoso do bioma, segundo os estudos científicos mencionados acima. Toda a cadeia alimentar será modificada e, consequentemente, a cadeia econômica será alterada, do turismo ambiental à pesca em suas várias modalidades.

Manter a qualidade do rio Cuiabá é garantir que coletores de iscas (isqueiros), pescadores profissionais-artesanais e do turismo de pesca, hotéis, barqueiros, empresas de turismo e do setor de pesca continuem garantindo suas importantes atividades. Além disso, à população ribeirinha, aos povos e às comunidades tradicionais a pesca garante a segurança alimentar e os seus modos de vida; à população urbana garante a pesca como lazer de importância cultural na região e também acesso à fonte de proteína de qualidade, aliviando as agruras da atual situação econômica negativa.

Destacamos que as chamadas “escadas de peixe” e mesmo outras tecnologias, às vezes apresentadas como “solução técnica”, não atendem às condições básicas para reprodução e isso é comprovado cientificamente. As alternativas propostas pelos empreendedores não acompanham o que demonstra a Ciência e não há referências de que tenham solucionado o problema em nenhum empreendimento. Ressaltamos que essa solução é comumente apresentada, ainda que nunca tenha sido cientificamente aceita - são diversas as referências sobre a ineficiência dessas estruturas. Estamos falando de vidas, de vida dos peixes e dos animais e de vidas humanas que vivem e sobrevivem deles.

O rio Cuiabá livre é parte da alma, da cultura e da história do Vale do Rio Cuiabá. Seu barramento pode quebrar toda essa conexão admirável. O rio alimenta diretamente milhares de pessoas. Para sua ciência, salientando os resultados dos estudos científicos do PRH Paraguai, a pesca, em suas várias modalidades, é a maior geradora de trabalho, economia e renda no Pantanal e deve ser protegida como atividade fundamental em tempos tão difíceis, inclusive para a sobrevivência imediata.

O Pantanal é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, sendo incumbido ao poder público, ou seja, também à V. Exa. e à coletividade, “o dever de defendê- lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O Pantanal também é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO.

Por todas essas razões contamos com vossa sensibilidade e responsabilidade para a sanção desta Lei. O Pantanal, Cuiabá, o Brasil e o Mundo certamente o apoiarão.

Assinam a nota

Rede Pantanal - 56 organizações
Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal - 8 organizações
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad
- 30 organizações
Ecoa - Ecologia e Ação
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas -
FONASC
Instituto Samaúma
Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso
Pesquisação
Associação Xaraéis
Instituto Samaúma
Internacional Rivers
Igreja Anglicana Servos do Amor de Cristo pura vida Diosecis de Cuiabá
Comunidade ecumênica HOREB Brasil
Resolbio
NEPEA - Nova Xavantina
Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida
Central Única dos Trabalhadores/MT
Comitê Popular do Rio Paraguai Pantanal
Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental
Grupo Semente de Chapada dos Guimarães
Instituto Caracol
Instituto Ecótono
Instituto Gaia de Pesquisa e Educação Ambiental
Ecopantanal - Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
NEAST – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador
Associação Rede Brasileira de Trilhas
Coalizão para Proteção Permanente de Rios do Brasil
Pastoral da Ecologia Integral em Mato Grosso
Centro Burnier de Fé e Justiça
Fórum de Direitos Humanos e da Terra/MT
Centro de Estudos Bíblicos de Mato Grosso
Sos Pantanal
Comissão Pastoral da Terra/MT
Instituto Arara Azul
Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade -
GECA
Instituto de Conservação de Animais Silvestres – ICAS
Instituto Panthera
Observatório Socioambiental de Mato Grosso – ObservaMT
Fundação Neotrópica
Instituto Pantanal Sul
Instituto Homem Pantaneiro
Colônia de Pescadores Z8 - Santo Antônio do Leverger
Colônia de Pescadores Z11 - Poconé
Colônia de Pescadores Z13 - Rosário Oeste
Colônia de Pescadores Z5 - Barão de Melgaço
Instituto Centro de Vida
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte -
GPEA/PPGE/UFMT
Movimento de Atingidos por Barragem - MAB/MT
Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso
Instituto Agwa