A Secretaria Municipal de Fazenda informa que a partir de agora, o contribuinte pode dar entrada como também acompanhar o trâmite de processos junto ao município através do Sistema de Abertura de Processos Eletrônicos - Gescon.

Basta acessar o endereço https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, sem a necessidade de deslocamento ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) ou às Lojas de Atendimento.

Ao acessar o Portal do Contribuinte basta clicar no ícone Abertura/Consulta de Processos terão as opções - Abrir Processo - Consultar Processos e ou quais processos podem ser abertos pela internet.

A ferramenta eletrônica da Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza ao cidadão, setores como o Assessoria do Imposto Sobre Qualquer Natureza- ISSQN; assessoria Técnica do Imposto Territorial Urbano- IPTU; ITBI; Cadastro Imobiliário (Imóveis); Cadastro Mobiliário (Alvará); Coordenadoria de Georreferenciamento; Coordenadoria do Simples Nacional e Coordenadoria de Taxas.

A exemplo do IPTU, as solicitações abrangem pedidos de isenção de imóveis para uso exclusivo do objeto das entidades imunes em regime de comodato; Isenção de imóvel onde funciona a Sede de Associações de Classes; Isenção de Imóveis locados para uso da Administração Pública Municipal (direta ou indireta).

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Carvalho Possas de Carvalho ressalta que só será possível concluir a operação, se forem informados todos os documentos necessários solicitados. “Com esse sistema, não haverá mais o problema de eventuais situações em que o processo fique parado em algum setor ou instância por falta de documentação. Isso vai proporcionar mais agilidade e resposta eficaz mediante as solicitações sugeridas”, declarou o secretário.

Assim que for aberto o processo, destacou o secretário, será encaminhado o número do processo no e-mail informado pelo contribuinte. Com essa informação, é possível realizar o acompanhamento em tempo real.

Além do Gescon, o Portal do Contribuinte dispõe de serviços definidos por categoria: Imóvel; Empresas e Autônomos; Diversos; Certidão; Nota Eletrônica e Nota Cuiabana, com emissão de guias do ITBI, IPTU, ISS, dívida ativa, taxas de alvará, entre outros tributos.