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Justiça determina liberação das imagens de testes físicos dos candidatos à PM e Bombeiros

A UFMT, responsável pela aplicação do exame, já foi notificada

Robson Fraga

27/05/2022 - 11:18 | Atualizada em 30/05/2022 - 07:27

O juiz federal Raphael Carvalho, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal em Cuiabá, determinou a interrupção temporária dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros aplicados Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A interrupção é por tempo indeterminado até que a banca organizadora libere o acesso dos candidatos às gravações, em vídeo, do Teste de Aptidão Física (TAF).

A decisão permite aos candidatos um prazo de 48h para apresentação de recursos administrativos.  O acesso às imagens garantem amplo direito de defesa para quem se sentir prejudicado. 

A reitoria já foi notificada e informou que a gravação será disponibilizada no site do concurso, na Área Restrita do Candidato.

Além dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a Justiça havia suspendido o certame da Polícia Civil por haver jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido.

“Embora o Edital seja a “lei” do concurso, a Administração Pública deve também observar o princípio da legalidade estrita, de modo a não adotar providências não estabelecidas em lei anterior, principalmente para mitigar direitos constitucionalmente assegurados, no caso, os princípios da publicidade, do direito de acesso à informação, da ampla defesa, da razoabilidade e da proporcionalidade”, diz trecho da decisão.

 
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