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COREN EM AÇÃO

Justiça obriga a prefeitura de Figueirópolis D´Oeste a contratar enfermeiros

No Centro de Saúde Sebastião da Paula Costa não haviam estes profissionais

Thalyta Amaral | Coren-MT

01/08/2022 - 11:42 | Atualizada em 01/08/2022 - 11:51

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) conseguiu liminar que obrigada a Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste (406 km a oeste de Cuiabá) a contratar enfermeiros.

Em agosto de 2021 o Coren-MT realizou uma vistoria no Centro de Saúde Sebastião da Paula Costa e constatou que a unidade não possuía enfermeiro durante todo o horário de funcionamento, o que é proibido pela Legislação. Em outubro, foi realizado o retorno da fiscalização, mas a questão ainda não havia sido sanada.

Em sua decisão, o juiz federal Marcelo Elias Vieira concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura contrate "enfermeiros em número suficiente para atender todo o horário de funcionamento do Centro de Saúde Sebastião da Paula Costa, de modo que nenhum período fique sem profissional enfermeiro".

"Essa é uma conquista histórica para o Coren-MT e todos os profissionais da enfermagem do estado. O subdimensionamento de enfermeiros é uma das irregularidades que mais encontramos nas fiscalizações, por isso, a determinação da contratação de enfermeiros pela Justiça Federal é uma vitória que devemos comemorar", afirma a presidente do Coren-MT, Lígia Arfeli.

Em tempo - O conselho  ingressou com duas ações junto à justiça  reclamando da falta de enfermeiros contra a prefeitura de Barra do Garças (509 km de Cuiabá). Equipe de fiscalização constatou que no Hospital Med Barra e na Unimed de Barra do Garças quantidade insuficiente de enfermeiros, além de falta deste profissional durante o período noturno e fins de semana.

Nos dois casos a Justiça Federal determinou que em até 30 dias sejam tomadas providências para que todas as atividades desempenhadas pelos técnicos e auxiliares sejam supervisionados por enfermeiros, conforme preconiza a lei 7.498/86.
 
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