A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei 469/2022, do deputado Wilson Santos (PSD). Ele dispõe sobre o reajuste nos repasses destinados à aquisição de alimentação escolar no âmbito da rede estadual de ensino.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 522/2022, do deputado Valdir Barranco, que garante aos professores  e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar e o PL 99/2022, do deputado Sebastião Rezende, que mantem a presença de professor mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas estaduais.