Cerca de 800 servidores das prefeituras de Mato Grosso participaram do 1° Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, nesta terça e quarta-feira (05 e 06), na Fatec-Senai, em Cuiabá. O evento foi realizado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), com o intuito de ajudar as prefeituras a colocar em prática a nova lei a fim de fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais.

Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a iniciativa é importante para que o Estado possa melhorar o relacionamento com os municípios.

“Eventos como esse são fundamentais para que possamos discutir alternativas para desafiar e romper a burocracia que trava tanto o sistema público sem perder a transparência”, afirmou.

O evento ofereceu capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais com vistas a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada nos órgãos públicos estaduais desde janeiro deste ano e que passa a ser obrigatória para os municípios a partir de 2024.

"O Governo do Estado está promovendo essa capacitação com o intuito de ajudar as prefeituras a enfrentar os desafios de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos para que todos possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, destacou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

Todas as palestras do evento foram pensadas para a realidade dos municípios.

O advogado e consultor, Murilo Jacoby, orientou sobre os cuidados, vantagens e desafios dos municípios frente à regulamentação da nova lei.

“Falamos um pouco sobre o estudo técnico preliminar, que é um documento onde inicia a contratação, e que precisamos ter mais cautela em relação a ele, além de abordarmos também a governança e gestão de risco, que são coisas que precisamos implementar para que tenhamos resultados positivos em uma licitação”.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, trouxe um panorama geral aos participantes sobre o impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições.

“A reforma tributária trará impactos profundos tanto para o governo quanto para os municípios. Este encontro nos proporcionou explicarmos um pouco sobre esses impactos a todos os municípios e promover uma integração entre todos os entes”, destacou.

No primeiro dia, o evento ainda abordou o Decreto Estadual N° 1.525 de 2022, a experiência do Estado com a NLCC, a nova realidade das contratações públicas e o desafio de uma contratação eficiente, com os procuradores do Estado Caio Albuquerque e Leonardo Oliveira, respectivamente, além dos desafios da transição para a Nova Lei, com o consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Grhegory Paiva.

Para o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, a iniciativa do Governo em oferecer qualificação aos municípios é extremamente importante, pois reúne a visão do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas. “Esse Simpósio nos ajudará a absorver o conhecimento e experiência para que possamos adequar a regulamentação da lei dentro da nossa realidade”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (06), as palestras abordaram o planejamento estratégico nas compras públicas, o olhar do particular e da advocacia sobre a NLCC, a fiscalização de contratos e pagamentos e as sanções, penalidades administrativas e a jurisprudência do TCE.

Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição é exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Escola de Governo, vai promover outros eventos semelhantes para compartilhar as boas práticas do Estado com todos os entes, no intuito de disseminar as iniciativas bem-sucedidas adotadas com foco na eficiência.