O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada na sexta-feira (6), aprovou a criação do novo município de Boa Esperança do Norte em Mato Grosso, elevando o número total de municípios do estado para 142.

Este novo status permitirá que Boa Esperança do Norte, que anteriormente tinha sido criado mas não instalado, escolha seu prefeito e vereadores nas eleições de 2024.

O município de Nova Ubiratã, localizado a 476 km da capital Cuiabá, terá uma redução territorial de 360 mil hectares, que corresponderão a 80% do território do novo município, enquanto os 20% restantes provirão de uma área atualmente pertencente a Sorriso.

A votação no STF foi marcada por discordâncias, com o ministro Luís Roberto Barroso, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin votando contra a criação do novo município, enquanto os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber votaram a favor, resultando em uma decisão de 8 a 3 a favor da criação de Boa Esperança do Norte.

A história deste município remonta ao ano 2000, quando foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março. Naquela época, uma decisão judicial havia declarado inconstitucional a lei de sua criação, cancelando as eleições e revertendo Boa Esperança do Norte à condição de distrito de Sorriso, que se situa a 420 km da capital, Cuiabá.

A longa batalha judicial, que envolveu inclusive um recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o qual foi indeferido pelos ministros da Primeira Turma da Corte Superior em 6 de abril de 2000 -, encontrou seu desfecho com a recente decisão do STF, estabelecendo um novo capítulo na organização territorial e política do estado de Mato Grosso.