A decisão de libertar Luiz Palma do uso da tornozeleira foi tomada na última quarta-feira (11), pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que também revogou a obrigação de recolhimento noturno do ex-secretário.

Segundo as investigações, os médicos plantonistas supostamente não compareciam às unidades hospitalares, mas a empresa recebia os valores integrais da SMS. Além disso, a LG também teria recebido valores além dos serviços executados, o que gerou acusações de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.

Raboni chegou a ser preso em julho, quando a operação Operação Overpa foi deflagrada, mas conseguiu liberdade sob a condição de cumprir várias medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar a partir das 21h. No entanto, os advogados defesa, Valber Melo, Fernando Faria e Matheus Correia, conseguiram liminar favorável ao investigado alegando que as restrições prejudicavam o exercício de sua profissão como médico.

Os argumentos convenceram o relator do caso, desembargador Rui Ramos, que concluiu pela desnecessidade da manutenção das medidas cautelares. Os demais magistrados que compõem a Segunda Câmara Criminal votaram conforme o relator.

O médico continua proibido de manter contato com outros investigados. A suspensão de contratos e a retenção de valores da pessoa jurídica continua mantidas.

O processo continua tramitando em segredo de Justiça, e as investigações sobre o suposto esquema de irregularidades da LG Med Serviços e Diagnósticos continuam em andamento.

*Com informações do Ponto na Curva