A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva e habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A alegação é de incompetência de juízo, ausência de pressupostos processuais e fundamentos que apontem a individualização da conduta criminosa.
O ex-secretário foi preso na semana passada acusado de integrar organização criminosa que desviou mais de R$ 67 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde do município de Sinop. O montante corresponde ao valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
Conforme a Polícia Civil, a organização social teria sido "especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022".
A organização social venceu dispensas de licitação entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
(Com informações do site Leiagora)