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FRAUDES NA SAÚDE

Defesa de Célio Rodrigues pede revogação de prisão

O ex-secretário de saúde de Cuiabá é investigado por fraudes em Sinop

Da redação

23/10/2023 - 15:02 | Atualizada em 23/10/2023 - 15:47

Defesa de Célio Rodrigues pede revogação de prisão

Foto: Prefeitura de Cuiabá

A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva e habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A alegação é de incompetência de juízo, ausência de pressupostos processuais e fundamentos que apontem a individualização da conduta criminosa.

O ex-secretário foi preso na semana passada acusado de integrar organização criminosa que desviou mais de R$ 67 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde do município de Sinop. O montante corresponde ao valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.

Conforme a Polícia Civil, a organização social teria sido "especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022". 

A organização social venceu dispensas de licitação entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje. 

(Com informações do site Leiagora)
 
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