A Prefeitura de Cuiabá anunciou a assinatura de contratos com duas empresas que vão operar a Loteria Cuiabana (Lotec) pelos próximos cinco anos: Tec Lot Tecnologia Lotérica LTDA e Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação.

Elas têm 180 dias para instalação dos terminais ou quiosques lotéricos em diferentes pontos da capital. O serviço já começou.

“Respaldada pela lei municipal de nº 6.872, a Loteria Cuiabana é resultado de um esforço conjunto da Câmara Municipal, que aprovou a legislação, e da Secretaria Municipal de Fazenda, que coordenou todo o processo. Além disso, estamos alinhados com a legislação federal, a Lei nº 13.756/2018, e respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de Estados e Municípios explorarem modalidades lotérica”, acrescentou o prefeito.

Os terminais lotéricos, próprios ou de terceiros legalmente utilizados, devem possuir certificação aceita internacionalmente em hardware e software, além de um Certificado Gerador aleatório de números emitido por entidades certificadoras como GLI – Gaming Labs International, BMM Testlabs, Eclipse Compliance Testing ou similares. Esses terminais serão responsáveis por diversas operações, como atendimento aos clientes, pagamento e recebimento de boletos bancários, vendas de produtos lotéricos e serviços como saques e depósitos.

Os Agentes Lotéricos, credenciados para distribuição e comercialização dos bilhetes, serão responsáveis por todos os custos relacionados à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a operação.

A impressão dos bilhetes será realizada pelos quiosques lotéricos por meio de volantes, contendo informações como a logomarca da LOTEC, data, horário, número do volante, número da extração, valor de face, seleção do conjunto de números escolhidos e um código de barra de validação. Os quiosques lotéricos devem ser equipados com aceitador de notas, impressora térmica e monitor de vídeo.

“A implementação da Lotec está na reta final e foi criada e a aprovada pela administração do prefeito Emanuel Pinheiro. O modelo escolhido contempla a participação de múltiplos agentes lotéricos credenciados, visando rapidez, eficiência e segurança na operação da Lotec”, disse o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira.

Agmar destaca ainda que, as empresas terão a responsabilidade de organizar e coordenar toda a operação da Lotec, decidindo como será a distribuição nos diversos bairros ou regiões da cidade.

A criação da Loteria Cuiabana, regulamentada pela Lei 6.872 em 2022, foi aprovada com 16 votos favoráveis na Câmara de Vereadores, seguindo as diretrizes estabelecidas na normativa federal nº 13.756/2018.