O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o prefeito de Cláudia (608 km de Cuiabá), Altamir Kurten (PSDB), por extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. Há época, o gestor estava em seu primeiro mandato. O  órgão pede a condenação de Altamir e indenização no valor de R$ 89 mil.

De acordo com a denúncia, o prefeito não tinha autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair o minério, apenas uma permissão municipal que não teve suas regras respeitadas. No documento, era exigida autorização prévia do órgão federal competente, além do plano de recuperação ambiental da área explorada, nada foi cumprido.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Cláudia informou que “para a retirada de cascalho nessa região, foram realizados todos os procedimentos legais de licenciamento, tanto no órgão municipal quanto no órgão federal competente, sendo a gestão informada apenas da solicitação de ajuste no laudo técnico do engenheiro florestal responsável”. Disse ainda, que não foi notificada oficialmente.

Pena prevista

A pena para o crime de extração de recursos minerais sem autorização é de seis meses a um ano de prisão mais multa. Pelo crime de usurpação de patrimônio da União, a pena pode chegar a cinco anos de detenção.

(Com Assessoria)