A peleja envolvendo a cassação ou permanência da vereadora por Chapada dos Guimarães (65KM de Cuiabá), Fabiana Nascimento s (PD), dos quadros da Câmara Municipal continua. De um lado, o parlamento que quer cassá-la, mesmo sem provas. Do outro, a parlamentar que têm conseguido na justiça se manter no cargo.

Inconformado com a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que no último dia 11 suspendeu o processo de cassação de Fabiana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mariano Fidelis (PDT), ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar manter o processo. Ele alega que o parlamento respeitou todos os ritos e tem independência para seguir com o processo.

A decisão da juíza garante pausa no processo até julgamento do recurso interposto pela vereadora que foi cassada no dia 21 de dezembro, mas retornou ao cargo no dia 2 de janeiro, por decisão do  juiz Renato José de Almeida Costa Filho, do plantão da 2ª Vara da Comarca local. O magistrado suspendeu a sessão que cassou seu mandato por apontar erros no trâmite, mas permitiu a abertura de novo processo pela Câmara para o mesmo fim.

Logo em seguida, a defesa da vereadora ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegando que a decisão do juiz prejudica a parlamentar e pode resultar na perda do objeto do processo político disciplinar porque 2024 é o último do mandato eletivo de sua cliente. Esse é o mérito que ainda precisa ser avaliado pela justiça mato-grossense.
 

Vale ressaltar que Fabiana foi denunciada pelo secretário de governo do município, Gilberto Schwarz de Mello,  que alega que a mesma teria advogado  contra o Poder Executivo em três processos, o que “fere a Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno da Câmara”.  Porém, ele não conseguiu provar as denúncias. Fato confirmado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), que também receberam tais denúncias e as arquivaram por falta de provas.

Por determinação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a Câmara tem 72h para prestar informações sobre o caso.