"Estou cansado de ver essa papagaiada feita pelo prefeito". Esse foi o desabafo do governador Mauro Mendes (União) quanto a tentativa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de impedir a continuidade das obras do BRT.

O prefeito denunciou ao Ministério Público do Estado (MPE) a falta de alvarás e licenças municipais para a obra. O Estado foi notificado para que não continue as obras sem alvarás e pareceres técnicos positivos que garantam a integridade do patrimônio cultural nas imediações e no entorno dos bens tombados na capital. As exigências estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 516/2022.

O pano de fundo para toda a celeuma foi o anuncio feito por Emanuel de que um projeto para a construção do VLT Cuiabano (Veiculo Leve sobre Trilhos), estaria pré-selecionado para fazer parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O governador garantiu que as obras são legais e que irá mantê-las custe o que custar.

"A obra continua. Já vencemos em todas as esferas judiciais, temos licença emitida, e a empresa está trabalhando. Estamos agindo dentro da legalidade e corretamente. É um desprazer ter que perder meu tempo e o do cidadão com tanta mentira e conversa fiada", disse Mauro.

Mauro afirmou que o estado apresentou todas as informações necessárias à promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, que conduziu a reunião entre o Governo e a Prefeitura.

"O Ministério Público não tem o poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é uma determinação. Quem pode parar uma obra é a Justiça". "Em regiões metropolitanas, como Cuiabá e Várzea Grande, existe uma legislação específica. Eu garanto, senhores, o governo já enfrentou esse tema diversas vezes na Justiça. Vocês mesmos da imprensa já noticiaram dezenas de ações que tiveram na Justiça e o governo ganhou todas elas", disparou.

"No Tribunal de Contas, na Justiça de Mato Grosso, na Justiça Federal. Será que passou despercebido por todos esses órgãos, todas as instâncias, a simples não existência de uma licença? Há equívocos que já foram esclarecidos à excelentíssima promotora de Justiça e o governo do estado de Mato Grosso está cumprindo rigorosamente com a legislação. A obra continua", completou.