O Ministério Público Federal (MPF) está de olho nas obras de manutenção e melhorias das rodovias BR-163 e BR-364, em terras do Quilombo Abolição. Um inquérito Civil foi aberto, já que o MP não foi consultado sobre o projeto. 

Uma portaria publicada na última segunda-feira (4), mostra que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) não teria informado à Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela obra, a existência de comunidades quilombolas no raio de impacto dos serviços, no município de Santo Antônio do Leverger (32 km de Cuiabá).

“Considerando, ainda, que ausência de consulta à comunidade impactada, fere compromissos internacionais assumidos pelo país ao vincular a obrigatoriedade daquele ato ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas – por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – uma vez que isso representa menos de 10% do número de comunidades quilombolas com autodeclaração certificada pelo Governo Federal”.

O Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar os impactos da obra na comunidade, assim como observar se houve consulta prévia aos quilombolas.

(Com informações da Gazeta Digital)