A Prefeitura de Cuiabá prorrogou para o dia 25 de março a data de vencimento da cota única do IPTU 2024 com desconto de 10% ou do pagamento da 1ª parcela para o contribuinte que dividir o valor em oito vezes. As demais parcelas permanecerão com o mesmo vencimento já divulgado. A mudança será publicada na Gazeta Municipal de quinta-feira (14).

Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 25/03/2024 um desconto de 10%, mesmo que tenham débitos com o Fisco Municipal.

A Secretaria de Fazenda reforça ainda que não serão enviados aos contribuintes os carnês de IPTU pelos Correios. Para este ano, o carnê para pagamento do IPTU será disponibilizado exclusivamente em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis. As guias poderão ser impressas através do Sistema GATWEB e do Portal do Contribuinte.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. A não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.

O carnê dispõe da cota única, com desconto de 10% sobre o valor total do IPTU, bem como das parcelas do parcelamento, que poderão ser feitas em até oito vezes fixas e sem juros, disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município.

A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82%.

Em caso de discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON.

O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.