Pescadores de várias colônias de Mato Grosso prometem protestos em diversas rodovias do estado nesta sexta-feira (22). Eles querem chamar atenção contra a lei do "Transporte Zero", que impede o transporte, armazenamento de venda de 12 espécies de peixes dos rios do estado até dezembro 2028.

As manifestações devem começar por volta das 6h30, nas pontes de acesso à Várzea Grande, no trevo de acesso à Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, na rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá; e nas rodovias de acesso a Cáceres, Acorizal, entre outros pontos.

Em Barra do Bugres, a ponte sobre o rio Bugres deve ser fechada, segundo áudios compartilhados nas redes sociais da cidade.

“Sexta-feira a ponte de Barra do Bugres vai ser trancada. Só vai ser liberada quando for decretado a abertura da pesca para poder acabar com a Cota Zero. Se alguém for viajar para Cuiabá ou para Tangará, não vai poder passar. Só ambulância e viatura. A ponte só vai ser desbloqueada se tiver um acordo, se não, vai ficar de quatro a cinco dias trancado. Já está tudo comunicado. O Trevo do Lagarto também vai ser trancado, na saída para Cáceres. Vamos entregar na mão de Deus”, afirmou um pescador em nota que circula pela internet.

Em ofícios enviados à Polícia Militar, associações de pescadores apontam que as manifestações serão pacíficas. Justificam que como o tema será apreciado no início de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que o assunto seja conhecido pela população, da mídia, Poder Público, Judiciário e outras entidades.

Supremo Tribunal

A lei do "Transporte Zero" é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e estão sob relatoria do ministro.

As ações mostram que a legislação estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) e desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso porque o texto original de autoria do Governo de Mato Grosso, aprovado pelo Legislativo Estadual, foi redigido sem que populações ribeirinhas e povos nativos fossem ouvidos. Além disso, os argumentos usado na lei não têm embasamento científico. Ou seja, tentam provar diminuição do estoque pesqueiro no estado para nortear a proibição da pesca sem conseguir provar a tese. 

No dia 2 de abril, às 10h, a lei será discutida em audiência de conciliação marcada pelo ministro relator das ADIs, André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação já havia sido tema de debate no STF no dia 25 de janeiro. Participaram o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e órgãos do governo Federal contrários à lei: ICMBio, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR), INSS e ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.

Na ocasião, ficou decidido que o Estado apresentaria proposta de reformulação da lei. O Governo a fez, através de Decreto, mantendo a proibição da pesca apenas 12 espécies nativas nos rios de Mato Grosso, de janeiro de 2024 a dezembro de 2028. São elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

A forma de ação governamental pegou todos os envolvidos de surpresa e não agradou as partes envolvidas.

"A proposta deveria ter sido enviada ao STF e não transformada em Decreto submetido e aprovado pela Assembleia Legislativa, antes da apreciação pelas partes envolvidas no processo. Faltou, no mínimo ética e respeito ao acordo judicial", disse o deputado estadual Wilson Santos, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT e contrário à lei.

“As espécies proibidas são justamente as mais rentáveis para a pesca profissional. Houve alguma flexibilização? Houve, já que a pesca não vai parar e com isso os direitos trabalhistas dos pescadores profissionais se mantém, como a aposentadoria especial e a licença maternidade. Mas quanto à questão financeira? Se os peixes de valor comercial não podem ser pescados, os a atividade continua prejudicada. Acredito que a lei será derrubada no STF", completou.