A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) apresentou nesta segunda-feira (25), durante audiência pública da Assembleia Legislativa, o plano de manejo da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF). O evento foi realizado na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá).

O plano de manejo consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas externas à gestão da Unidade. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio do  Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024 .

Uma comissão composta pelas secretarias municipais e estaduais de Meio Ambiente e Turismo, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Estado, associações locais e proprietários rurais onde os pontos turísticos estão localizados serão instalados para implementação do plano de manejo. Ela terá 90 dias de trabalho. 

“Como estratégia, vamos instalar uma comissão mista que irá trabalhar no plano transitório de uso para os pontos turísticos. Como o planejamento definitivo leva um certo tempo e nós temos urgência em regular o uso dos principais pontos turísticos, essa comissão específica nessa atividade”, explicou a declaração de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti. 

O Parque Estadual possui 158.620,85 hectares e está entre as mais importantes Unidades de Conservação transfronteiriças da América do Sul. Bem próximo à fronteira com a Bolívia, é considerada uma UC de proteção integral, abrigando flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia e animais em risco de extinção, dentre um sem-número de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.

Inserido na região hidrográfica do Amazonas, está situado no contexto hidrográfico da Bacia do Rio Guaporé, um dos principais formadores do Rio Madeira. Parte dos cursos d'água afluem para o Oeste e para o território boliviano, formando corredores ecológicos de extrema importância para a conservação da Amazônia.

Conforme a apresentação realizada pelo superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Sanny Saggin, entre outras iniciativas do plano de manejo estão as de que atividades, empreendimentos e obras desenvolvidas na Zona de Amortecimento (ZA) do PESRF, em um raio de 1km no seu entorno, não poderá colocar em risco os atributos naturais protegidos pela Unidade de Conservação e deverá contribuir para conter os efeitos de borda, contando com programas específicos.

Para contribuir com a conservação, será estimulada e incentivada a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na zona de amortecimento. O licenciamento ambiental e a pesquisa de qualquer atividade mineral ou industrial deverão ter anuência da Sema-MT e do Conselho Gestor do Parque.

Também serão adotadas medidas de proteção à fauna silvestre nas estradas que cruzam a Zona de Amortecimento, com vistas a reduzir os atropelamentos; e fica proibida a introdução de espécies potencialmente invasoras e exóticas em um raio de até 100 metros do limite do Parque.

O chefe do Executivo de Vila Bela, André Bringksen, destacou a importância da parceria do Governo do Estado para o município.

“A gente agradece ao Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa por criar essa oportunidade de discutir o nosso Parque, que está dentro de Vila Bela. Principalmente agora que o plano de manejo já foi publicado, a importância é de se fazer o plano de uso, ainda que provisório, para já colocar as demandas que precisam ser resolvidas para que o nosso povo possa usufruir dessa riqueza cênica maravilhosa, uma das mais ricas do Estado e do Brasil”.

Já o deputado estadual Valmir Moretto ressaltou que o plano de manejo do Parque era uma demanda antiga da população, que foi resolvida em parceria entre os Poderes.

“De uma forma democrática, com a participação do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Câmara Municipal, realizamos a divulgação do plano de manejo. Essa é uma demanda que temos há mais de 20 anos. Não houve discussão, nem desentendimento e o objetivo foi buscar uma solução dentro da legislação”.

UC Ricardo Franco

Criado pelo Decreto Estadual nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, o Parque está situado no município mato-grossense de Vila Bela da Santíssima Trindade. Em 2007, passou a compor o grupo de áreas prioritárias e de representatividade ecológica extremamente alta para a conservação da Amazônia.

A Unidade de Conservação protege 771,05 km de canais fluviais e mananciais que afluem para áreas externas e negativas para a saúde ambiental da Bacia do Rio Guaporé e de áreas de ocupação na sua margem.

As transições florísticas propiciam à biota da região riquezas de elementos faunísticos e florísticos altamente representativos. As plantas arbóreas contabilizam 1.127 espécies, sendo outras 575 de arbustos.

Além disso, o PESRF é considerado a UC de Mato Grosso com maior potencial para o ecoturismo. Protege a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com aproximadamente 248 metros de queda d'água.