O ex-tabelião Pedro Cesar Ferreira da Silva, de 72 anos, acusado de cometer crimes sexuais contra duas crianças em 2006, conseguiu escapar da justiça. O caso prescreveu por conta da idade avançada do acusado e pelo tempo de ação, mais de 17 anos. Pedro trabalhava no 1° Serviço Notarial de Cuiabá.

A decisão do dia 5 de março, é da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.

“Assim, tendo se passado mais de 17 anos da data do recebimento da denúncia (28/02/2007) até a data de hoje (05/03/2024), forçoso reconhecer que a prescrição propriamente dita se operou no presente caso, pois, não houve qualquer outra causa interruptiva ou suspensiva de tal instituto no lapso de tempo mencionado”, decidiu.

A magistrada explicou que a ação foi paralisada em 2010, por alegação de insanidade mental, mas que as condições não têm capacidade de fazer parar a ação. No entanto, devido à demora para o julgamento, o crime prescreveu em 2023, quando a ação completou 16 anos.

"Ademais, consigno que, muito embora o feito foi suspenso em razão da instauração de incidente de insanidade mental, constato que o referido decisum não possui o condão de suspender o curso do prazo prescricional”, explicou.