Buscando antecipar o debate eleitoral de forma agressiva e desesperada, o deputado estadual Claudio Ferreira (PL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (24), para atacar o projeto de lei n.° 952/ 2021 do deputado Thiago Silva (MDB), que já tinha sido aprovado pelo parlamentares, em 2ª votação, que tem o objetivo de garantir maior transparência e facilitar o acesso ao PROCON para os consumidores do estado de Mato Grosso.

O projeto de Thiago assegura a divulgação do Whatsaapp do Procon para que o cidadão tenha facilidade de realizar a sua reclamação, que é um direito constituído no Código de Defesa do Consumidor. Hoje, o site do Procon já possui atendimento on-line, porém os estabelecimentos não estão informando a novo contato para o cidadão.

“Hoje, alguns estabelecimentos comerciais divulgam apenas o telefone e endereço e precisamos dessa atualização na lei que era de 2006 para dar transparência, agilidade e divulgarmos também o atendimento via Whatsapp para mais de 3 milhões de habitantes de Mato Grosso. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos consumidores do estado e sabemos que esta ferramenta é a mais utilizada, tanto na cidade quanto na zona rural”, afirmou Thiago.

O projeto foi criado em 2021 quando Thiago presidiu na AL a Comissão de Defesa do Consumidor atendendo demanda dos consumidores que tinham dificuldade em realizar contato com o Procon.

Em sua fala raivosa e agressiva, Claudio escorregou ao afirmar que o projeto de Thiago “é bom”, em partes, porém também disse, de forma maldosa, que o colega é intervencionista. 

“Infelizmente, o deputado Claudio está desesperado. Veio nervoso para a sessão e mente ao afirmar que apresentamos um projeto intervencionista. Qual o problema ou dificuldade de o comerciante imprimir uma folha de papel e inserir os dados do Whatsaap do Procon na parede do comércio? A verdade, é que se trata de uma lei já existente, e apenas queremos ampliar a divulgação no número do Whatsapp visando facilitar a vida do consumidor e do cliente que necessita de fazer uma reclamação imediata no Procon. Me parece mais que o deputado Claudio é contra a modernização do serviço público e o direito dos consumidores de Mato Grosso e das pessoas mais humildes que precisam do suporte do Órgão de Defesa do Consumidor”, afirmou Thiago Silva.

O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.569 de 27 de outubro de 2006, que já previa da inclusão do telefone e endereço do Órgão de Proteção ao Consumidor – Procon/MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado. 

Thiago Silva lamenta a atitude e falta de equilíbrio do deputado Claudio que prefere usar a tribuna do Parlamento para fazer politicagem ao invés de trabalhar em defesa das pessoas mais humildes que necessitam do apoio do Procon Estadual para realizarem suas justas reclamações.