Publicada no "Diário Oficial da União" na quinta-feira (30), a Medida Provisória (PM) que trata da regularização dívidas de estudantes que formalizaram contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. Contudo, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Pelo texto, os estudantes poderão gozar de descontos nos juros e multas, fazer a troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. O desconto pode chegar a 92% no valor devido, alem de desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos).
Estudantes inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 têm condições diferenciadas na negociação da dívida.
Os estudantes terão descontos nos juros e multas, poderão fazer a troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos
O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021). (veja abaixo).
Estudantes com atraso superior a 360 dias:
*Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;
*Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias:
*À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
*Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
Em uma transmissão nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.
A situação dos estudantes que financiaram a faculdade se agravou nos últimos dois anos em razão da pandemia de Covid-19.
O governo informou que a renegociação prevista pela MP será realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.
Desconto máximo sobre encargos no parcelamento do salvo devedor
Prazos para parcelamento do saldo devedor
Como funciona o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é o programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.
Para participar, o estudante precisa estar matriculado em uma instituição que aderiu ao programa, além de apresentar os documentos exigidos e firmar um contrato de financiamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
O financiamento pode ser só de um valor parcial da mensalidade ou integral, e não é preciso financiar todos os semestres da graduação;
Após a formatura, existe um período de carência antes de que os formados precisem começar a pagar pelo valor financiado;
Após o período de carência começa a fase de amortização, na qual o ex-estudante paga ao banco mensalmente as prestações do financiamento, com juros mais baixos do que nos financiamentos privados;
Mas, caso o ex-estudante não consiga pagar a prestação, ele depende que o próprio governo federal abra programas de renegociação, já que não é possível renegociar a dívida individualmente nos bancos;
Entre 2010 e 2014, o Fies foi reformulado e passou por uma expansão que fez o número de contratos crescer exponencialmente. Depois, o programa passou por novos ajustes quanto aos critérios para adesão das faculdades, dos estudantes e das condições de pagamento da dívida.
