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ELEIÇÕES 2024

Justiça mantem multa a Claudio por propaganda antecipada

O candidato tentou colar sua imagem ao programa CNH Social

Assessoria

23/08/2024 - 11:26 | Atualizada em 24/08/2024 - 12:08

O deputado estadual e candidato a prefeito de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) foi derrotado mais uma vez na tentativa de fugir de uma condenação por "propaganda eleitoral antecipada". A desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal Regional Eleitoral, foi a relatora do processo e manteve multa de 15 mil contra o candidato, rejeitando embargos da defesa. O voto foi seguido pelos demais desembargadores no dia 16 de agosto.

A ação contra Claudio foi proposta pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido do deputado estadual Tiago Silva, também pré-candidato a prefeito. Em seu voto, a relatora Serly anotou que mero inconformismo não é capaz de alterar resultado de julgamento devidamente fundamentado. 

"Assim, não se pode dizer omissa a decisão. Eventual inconformismo relacionado à conclusão dada, deve se dar por via própria, que não a via estreita dos embargos, a qual não se presta à rediscussão da causa, conforme reiterada jurisprudência”, anotou, seguida pela unanimidade dos demais julgadores.

Na propaganda irregular, Claudio tentou colar sua imagem ao programa “CNH Social”, do Governo do Estado,  que garante isenção de taxas para custeio da Carteira Nacional de Trânsito. Os outdoors foram espalhados em diversos pontos de Rondonópolis dando amplo destaque à fotografia de Cláudio, ato considerado pela justiça  como "campanha eleitoral antecipada".
 
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