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Justiça multa Botelho por descumprimento de ordem judicial

O presidente da Assembleia Legislativa não retirou notícias do site oficial

Da Redação

25/08/2024 - 09:00 | Atualizada em 25/08/2024 - 13:08

A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá atendeu pedido do Partido Liberal de Cuiabá e aplicou multa ao candidato a prefeito da capital por descumprir decisão de retirar notícias tendencioas  do site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A justiça constatou que ordem para retirada da publicação era de 30 de julho.

“Verifico que o representante apresentou documentos que evidenciam o alegado descumprimento daquela decisão, o que foi ratificado pela diligência realizada pelo Cartório. Deste modo, considerando o real descumprimento da ordem judicial até a presente data e o escopo do instituto da multa, que é o de concretizar as decisões judiciais, garantindo assim a efetividade da tutela jurisdicional, aplico ao representado multa diária de R$ 5 mil, a incidir a partir da data de 30/07/2024 até o efetivo cumprimento do item”, diz trecho da decisão.

A contar a data da determinação na decisão com data desta sexta-feira (23), são 24 dias de descumprimento da ordem judicial, assim, conforme estimativa a multa está em R$ 120 mil.
 
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