A defesa de Igor Espinosa, réu por atirar e matar o empresário Toni Flor, entrou com um pedido na Justiça para que sejam excluídas duas qualificadoras do crime de homicídio.

Patrocinada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira, a defesa pede que sejam excluídas as qualificadoras de “recurso que dificultou a defesa da vítima” e da qualificadora “mediante paga ou promessa de recompensa”.

O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (16).

Na prática, a retirada das qualificadoras implicaria em uma pena menor pelo crime. O homicídio simples tem pena de 6 anos a 20 anos de prisão. Já se for qualificado, pode chegar a 30 anos.

A defensora sustenta, nos autos, que não ficou comprovada a presença das duas qualificadoras do crime de homicídio.

Sobre a qualificadora de que o crime foi cometido por meio de “recurso que dificultou a defesa”, a defensora afirma que nenhuma testemunha narrou como o fato ocorreu e também não haveria qualquer informação que possa dar “suporte indiciário ou probatório”.

Em relação à acusação de que o crime foi “mediante paga ou promessa de recompensa”, a defensora pontua que Ana Cláudia teria pago R$ 20 mil ao acusado e este veio a ceifar a vida de Toni Flor dias depois do pagamento, “rompendo-se pois o nexo de causalidade que une a qualificadora”.

“Com base no sentimento de justiça que orienta este Egrégio Tribunal requeiro a reforma parcial da r. decisão de pronúncia em favor do Recorrente IGOR ESPINOSA para que sejam excluídas as qualificadoras dos incisos I e IV do artigo 121, §2º do Código Penal, por resultarem completamente incabíveis no caso concreto”, afirma o documento.

Os demais envolvidos, com exceção de Ana Cláudia Flor, suposta mandante do assassinato, pedem que a decisão que os pronunciou por homicídio qualificado seja revisada.

Veja quais crimes cada um responde:

Ana Cláudia: Homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima, concurso de agentes e contra o cônjuge.

Igor Espinosa: Homicídio com duas qualificadoras: cometer crime mediante pagamento e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Ediane Aparecida: Homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e concurso de agentes.

Wellington Albino: Homicídio com três qualificadoras: mediante promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima e concurso de agentes.

Dieliton Silva: Homicídio com três qualificadoras: mediante promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima e concurso de agentes.

Sandro Lúcio: Responderá por falso testemunho.