A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta segunda-feira (22), o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que reajustou, em dezembro passado, a taxa de lixo da capital em mais de 200%. A decisão passaria a ter efeito a partir de fevereiro deste ano.

A taxa de lixo entrou em vigor há menos de seis meses. Até dezembro passado, era de R$ 10,60, em regiões onde a coleta de lixo é realizada três vezes na semana. E de R$ 21,20, nos bairros em que o serviço é prestado seis vezes por semana. Com o reajuste as taxas saltaram para R$ 33,10 e R$ 66,20 respectivamente.

“Até a Câmara foi pega de surpresa com relação a esse decreto. Em razão disso, nós não podíamos nos calar. [...] Entendemos que essa evolução foi muito grande, não é justa. E não é justo pegar todos de surpresa da forma como pegou”, disse o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).

“Não contente em colocar essa despesa no bolso do cidadão, o prefeito Emanuel Pinheiro, em desrespeito a toda população, coloca para todos verem que ele pensa que o Poder Legislativo é irrelevante e não tem o seu papel. No apagar das luzes de 2023, apresenta aumento da taxa já inadequada, já abusiva. [...] É como se ele dissesse que a Câmara de Vereadores não existe e a população está distraída e acostumada a ser mal tratada”, declarou a vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Até mesmo vereadores da base do prefeito Emanuel votaram contra o decreto, inclusive seu líder na Câmara, o vereador Luis Cláudio (Progressistas).

​"Sou contra o decreto porque 26% da população cuiabana vai pagar o equivalente a 100%. Isso não é auto sustentabilidade! Isto é colocar nas costas de alguns aqueles que não pagam pela taxa de lixo”.

“Nós votamos R$ 10,60 e R$ 21,20. Agora o prefeito quer brincar com essa Casa, brincar com a nossa cara e aumentar mais de 200%. É chamar a Câmara Municipal de trouxa e nós não devemos submeter aquilo que o prefeito faz, não demonstra comprometimento com a população cuiabana”, disse Dídimo Vovô (PSB), também da base de Emanuel.

O presidente da Câmara, Chico 2000, explicou que a derrubada diz respeito apenas ao reajuste, mas que a taxa continuará sendo cobrada porque se refere a uma determinação Federal. ele explicou que qualquer reajuste deveria passar pela Câmara e não ser decretado.

"Portanto, a taxa continua no valor de R$ 10,60/mês para residências onde a coleta de lixo é feita três vezes na semana, e de R$ 21,20 onde a retirada do lixo ocorre seis vezes na mesma semana".

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Procon

Também nesta segunda-feira (22), o Procon Estadual suspendeu a cobrança da taxa, sob o argumento de descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança.

O principal deles, a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.

Ministério Público

A cobrança abusiva também é alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que na última sexta-feira (19), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, para suspender a Lei Complementar 522/2022, que aponta novos valores para o pagamento da taxa da coleta de lixo em Cuiabá.

O MPE foi provocado pelos vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Michelly Alencar (União Brasil), no dia 18 de janeiro.